1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a FERCA – Construções Racionalizadas e Estruturas, Lisboa, SA, com sede na Alameda dos Oceanos, Nº61, 3.1, 1990-208 Lisboa, Portugal.
Contacto: ferca@ferca.pt | Tel.: (+351) 217 815 580
2. Dados Pessoais Recolhidos
A FERCA recolhe os seguintes dados pessoais:
- Formulário de contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone e mensagem.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e páginas visitadas, recolhidos automaticamente pelos servidores para fins de segurança e funcionamento técnico.
- Cookies: conforme descrito na secção 9.
Não são recolhidos dados de categorias especiais (saúde, origem étnica, convicções religiosas, etc.) através deste website.
3. Finalidades e Base Jurídica do Tratamento
- Resposta a pedidos de contacto e informação — Base jurídica: consentimento do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
- Gestão de relações comerciais e prestação de serviços — Base jurídica: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Cumprimento de obrigações legais — Base jurídica: obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
- Segurança e funcionamento técnico do website — Base jurídica: interesses legítimos da FERCA (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
4. Conservação dos Dados
- Dados do formulário de contacto: conservados pelo período necessário para resposta e, caso se estabeleça relação comercial, pelo prazo legalmente exigido ou até 5 anos após o último contacto.
- Dados de faturação e contratuais: conservados durante o período mínimo exigido por lei (em regra 10 anos).
- Dados de navegação / logs: conservados por um máximo de 12 meses.
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
5. Partilha e Destinatários dos Dados
Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços de TI que atuam como subcontratantes (alojamento, e-mail), vinculados por contratos de tratamento de dados que garantem proteção adequada.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por decisão judicial.
6. Transferências Internacionais
Em caso de transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a FERCA assegura a existência das salvaguardas adequadas previstas no RGPD, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso (Art. 15.º): obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais tratados.
- Direito de retificação (Art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (Art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido").
- Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º): restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade (Art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Direito de oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
- Direito de não sujeição a decisões automatizadas (Art. 22.º): não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
- Retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por e-mail: ferca@ferca.pt.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:
8. Segurança dos Dados
A FERCA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. Em caso de violação de dados pessoais com risco elevado para os titulares, estes serão notificados nos termos do Art. 34.º do RGPD.
9. Política de Cookies
Este website utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo que permitem melhorar a experiência de navegação.
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do website. Não requerem consentimento.
- Cookies analíticos/de desempenho: permitem analisar como os visitantes utilizam o site. Apenas ativados com o seu consentimento explícito.
Pode gerir ou revogar o seu consentimento a qualquer momento através das definições do seu browser ou do painel de gestão de cookies.
10. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada.
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos: